Guia de Direitos do Paciente
Conheça os direitos que são assegurados por lei aos pacientes portadores de neoplasia
A legislação brasileira garante direitos especiais, previstos para todas as pessoas com câncer. E, para apoiar o paciente diagnosticado, o CON disponibiliza o Guia de Direitos do Paciente com Câncer. Um material com informações qualificadas, organizadas e de fontes seguras, que resume as principais orientações para que todos tenham seus direitos garantidos.
- Auxílio-doença
- Saque do FGTS
- Isenção do Imposto de Renda
- Compra de veículos
- Quitação do financiamento da casa própria
Um benefício mensal proporcionado pela Previdência Social a quem permanece por mais de 15 dias incapacitados de trabalhar por estar em tratamento.
Todos trabalhadores com carteira assinada possuem uma conta bancária vinculada ao FGTS. Contudo, somente é possível sacá-lo em casos específicos, como o de pacientes com câncer, AIDS ou em estado terminal.
Os pacientes em tratamento contam com isenção de Imposto de Renda. Benefícios previdenciários, como auxílio-doença e auxílio-acidente também são isentos da incidência.
Os direitos do paciente com câncer também alcançam o campo de veículos automotivos. É possível que haja isenção de impostos, como: IPVA, IOF, ICMS e IPI.
A quitação do financiamento da casa própria é concedido aos pacientes com invalidez total por conta do câncer, desde que a doença tenha sido diagnosticada após a assinatura do contrato de compra do imóvel.
Fontes:
Instituto Nacional do Câncer (INCA), Instituto Oncoguia e Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC)
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Preparamos alguns materiais que oferecem informações e instruções necessárias para que o seu tratamento aconteça de forma tranquila e segura.
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